Segundo informação do Ministro Mendes Ribeiro Filho, o projeto do governo é levar adiante a redistribuição - pleito antigo da Paraíba e de outros Estados da região Nordeste - mas de maneira gradual, para evitar uma redução brusca nos percentuais dos estados com maior capacidade de embarque para exportação, como Alagoas e Pernambuco. ”A nossa luta sempre foi pela adoção de um critério técnico e justo, ou seja, pelo volume de cana-de-açúcar produzido na safra em cada Estado”, frisou Cássio.
Para o Senador, esta decisão do Ministério da Agricultura (MAPA) irá promover uma reparação histórica com a Paraíba que sofreu prejuízos e perdas incalculáveis com a manutenção do critério político para fixação das cotas de exportação do açúcar. "O Brasil competitivo de hoje não pode deixar e não aceita que as cotas, sejam transformadas, em uma espécie de capitania hereditária de um ou outro Estado, mais ou menos, amigo do Rei", frisou o senador. A Paraíba, segundo insiste Cássio, defende o critério técnico e que a divisão das cotas seja definida pelo volume de cana plantada e a produção de açúcar de cada Estado.
A cota consiste na quantidade de volume de açúcar que pode ser exportado para o mercado americano por país com um diferencial de cerca de US$ 140 a US$ 150 por tonelada. O governo dos Estados Unidos, por meio de sua Secretaria da Agricultura, publica anualmente, as cotas que os países exportadores de açúcar terão para enviar seus produtos ao mercado americano. A lei nº 9.362 de 1996 prevê que as cotas devem ser distribuídas para as regiões Norte e Nordeste e o MAPA publica instruções normativas com as quantidades a que cada Estado tem direito.
Atualmente, a Paraíba é o terceiro maior produtor de cana de açúcar do país, atrás de Alagoas e Pernambuco, mas só participa com 2,58% da cota americana (cerca de 180 mil toneladas). Alagoas possui 46,41% e Pernambuco 40,52%. “Mais uma vez o Senador Cássio Cunha Lima se mostra comprometido com o desenvolvimento da Paraíba, ao apoiar a luta do setor que mais gera empregos na atividade primária e com maior peso no PIB agrícola do Estado”, afirmou Edmundo Coelho Barbosa, Presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool do Estado da Paraíba (Sindalcool/PB). Segundo Barbosa, a decisão anunciada pelo Governo trás ânimo para o setor sucroalcooleiro da Paraíba que há anos pleiteia a ampliação da cota de exportação do açúcar. “Fico imensamente satisfeito ao receber esta notícia, pois considero que apesar do caso das cotas envolverem direito negocial, houve percepção que as políticas públicas devem reconhecer as assimetrias de desenvolvimento regional”, sustentou o Presidente do Sindalcool/PB.
Fonte: Ascom com ParaibaOnline